Estupro

O estupro ocorre quando uma pessoa pratica ato sexual com outra sem o consentimento desta, utilizando-se de violência ou grave ameaça. A caracterização do crime exige a violação da liberdade sexual da vítima, que deve ser realizada mediante a imposição física ou ameaça explícita. A pena prevista para o estupro varia de 6 a 10 anos de reclusão, podendo ser aumentada em circunstâncias agravantes. No entanto, o fato de a vítima não oferecer resistência física ou verbal não exclui a configuração do crime, uma vez que a ausência de consentimento é suficiente para caracterizar o ato como estupro. Nos tribunais, tem-se entendido que o estupro pode ocorrer mesmo sem a violência física ou grave ameaça explícita, quando a vítima não consente devido a outras condições de fragilidade emocional ou psicológica, que não permitem a manifestação livre e consciente de vontade. A jurisprudência tem ampliado a interpretação, afirmando que, mesmo na ausência de violência explícita, o ato sexual sem consentimento, quando forçado ou manipulado, configura estupro, desde que restando claro o dolo do agressor em violar a dignidade sexual da vítima.